Caso Shell Paulínia.

Câmara Federal vai estudar o Caso Shell (Correio Popular - Cidades - 4/11/2005)

Comissão verificará a situação dos contaminados no Recanto dos Pássaros

Angela Kuhlmann
Da Agência Anhangüera
angelak@rac.com.br

Um acordo foi fechado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para criação de um grupo de trabalho com o objetivo de verificar a atual situação dos ex-trabalhadores da Shell e dos ex-moradores do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

Membro titular da comissão, o deputado federal Luciano Zica (PT) afirmou que a intenção é realizar uma reunião técnica no município, prevista para a primeira semana de dezembro, com a direção da Shell Brasil, a Prefeitura de Paulínia, a Diretoria Regional de Saúde (DIR-12), a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), além de representantes dos ex-funcionários e ex-moradores para esclarecer dúvidas com relação ao acompanhamento médico e sobre a indenização de parte das chácaras por parte da Shell.

O crime ambiental e de saúde pública pelo qual responde inquérito civil público desde 2001 a Shell e as demais empresas que a sucederam (Cyanamid e Basf) na mesma planta industrial, em Paulínia, se arrasta há anos e foi o caso emblemático usado pela médica sanitarista e auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná, June Maria Passos Rezende, em sua tese de doutorado em Saúde Coletiva na área de Epidemiologia.

O estudo foi apresentado e aprovado por uma banca examinadora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em seu trabalho, June discorre sobre o papel da informação em saúde nas situações de contaminações ambientais e de trabalhadores.

A médica apresentou como principal conclusão a ocorrência de violação do direito de saber, com a conseqüente impossibilidade de implantar mecanismos de precaução, e traça um mapa da desinformação cujo conteúdo não poupa os principais envolvidos.

Em sua pesquisa sobre o caso no Recanto dos Pássaros, June mostra um dado ainda mais alarmante. “Foram encontrados três casos de câncer de tireóide em um universo de 800 pessoas — em uma incidência 166 vezes maior do que na população masculina em geral de Campinas. A probabilidade de ser ao acaso é menor que uma vez em um milhão de pessoas. Ou seja, isso comprova que os trabalhadores e a população da vizinhança estavam expostos a fatores que os demais não estavam”, revela.

A médica acrescenta que verificou-se também a ocorrência de diversos agravos à saúde dos trabalhadores que demandam investigação e atenção médica especializada. E, por fim, o estudo aponta para a necessidade da maior divulgação e democratização das informações sobre saúde e ambiente nos âmbitos públicos e privados para o maior controle social. Ela destaca ainda a importância da participação e organização social e dos trabalhadores para o enfrentamento dessas questões e para evitar que casos como esses não voltem a acontecer.

O NÚMERO

58
EX-EMPREGADOS

apresentaram alguma alteração laboratorial ou funcional que poderia estar relacionada com o antigo trabalho na planta química.

Bairro foi desocupado e suas casas, demolidas

Cerca de 30 mil pessoas conviveram por 25 anos com os efeitos tóxicos e nocivos da planta química ocupada primeiramente pela Shell Química do Brasil, em Paulínia. Em 1995, a multinacional protocolou uma auto-denúncia de contaminação da área no Ministério Público Estadual (MPE) e no ano seguinte o laboratório Lancaster, dos EUA, divulgou que os níveis de contaminação estavam 16 vezes maiores que os permitidos. Só em 2000, o MPE denunciou o fato.

Em 2001, após detecção de metais como chumbo e titânio no organismo de moradores do Recanto dos Pássaros, e de várias confirmações de crime ambiental, a Shell comprou as chácaras e iniciou a demolição das casas.

Em 2003, houve a desocupação do bairro e a construção de uma barreira hidráulica para evitar que a contaminação chegue ao Rio Atibaia. Em maio passado, o Ministério da Saúde divulgou relatório parcial que acusa a Shell e a Basf de negligência, imperícia e imprudência no caso (AK/AAN).

Secretário contesta tese de médica (Correio Popular - Cidades - 04/11/2005)

Para Sousa, questão é enfrentamento desigual onde o mais forte leva a melhor

Angela Kuhlmann
Da Agência Anhangüera
angelak@rac.com.br

O secretário e curador de Meio Ambiente da Prefeitura de Paulínia, Paulo Sousa, define todos os passos dados até hoje na questão da contaminação de solo, água e ar feita pelas empresas Shell Química do Brasil, Cyanamid e Basf, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, como um enfrentamento desigual onde o mais forte sempre leva a melhor. No entanto, ele contesta as conclusões de forma geral da tese da médica June Rezende. Em sua avaliação, o crime ambiental permaneceu desconhecido e impune por várias razões, entre elas, a falta de conscientização de trabalhadores sobre seu direito de saber e o medo de perder o emprego.

A Shell, via assessoria de imprensa, lembra, entre outros aspectos, que a própria empresa relatou a contaminação do solo e da água para as autoridades ambientais e para o MPE. Relata que os planos de recuperação ambiental do bairro prosseguem com barreira hidráulica e uma estação de tratamento de águas subterrâneas e a escavação e remoção de solos.

Acrescenta que os estudos ambientais não apontaram a necessidade de remoção das pessoas. Porém, “decidiu comprar as chácaras dos que desejassem se afastar do local”, afirma o comunicado.

A Shell informa que exames de sangue de 159 moradores e ex-moradores, feitos a pedido da empresa em laboratórios no País e no Exterior, mostraram que não há evidências de pessoas intoxicadas. “A empresa não tem conhecimento de que tenha havido a confirmação de casos de doenças diretamente relacionadas com as atividades que ela desenvolveu em Paulínia, já encerradas há mais de nove anos”.